CONVOCATÓRIA/EDITAL

Sessão Pública no dia 24 de junho de 2026

Amélia Alina Gomes Filipe Carmo, Presidente da Assembleia de Freguesia de Quarteira, usando as competências que lhe são conferidas pela alínea b, nº1 do artigo 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, comunica a realização de uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Quarteira, no próximo dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), pelas 21h00, a realizar no Auditório do Centro Autárquico de Quarteira - Rua Vasco Gama, n.º 85 r/c, em Quarteira.

Ordem de Trabalhos:

1. Período de Intervenção do Público;

2. Período Antes da Ordem do Dia;
Discussão e Aprovação da Ata 04-A;

3. Período da Ordem do Dia:
Proposta nº 17/2026 - Apreciação e aprovação da 14.ª alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Quarteira;
Proposta nº 18/2026 - Apreciação e aprovação da 15.ª alteração ao contrato interadministrativo de delegação de competências com a freguesia de Quarteira;
Proposta nº 19/2026 Apreciação e aprovação da alteração orçamental modificativa n.º 3 e alteração modificativa ao Plano Plurianual de Investimento (PPI) n.º 3;
Proposta nº 20/2026 Apreciação e aprovação do auto de abate à carga n.º 6;
Proposta nº 21/2026 Apreciação e aprovação da 1ª alteração ao Mapa de Pessoal e Plano Anual de Recrutamento do ano 2026;
Proposta nº 22/2026 Apreciação e aprovação da modificação contratual relativo ao procedimento, por consulta prévia, n.º 34/2021, de bens e serviços -"Elaboração do projeto de Arquitetura Paisagista para reabilitação urbana da avenida Infante Sagres";
Proposta nº 23/2026 Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por ajuste direto, n.º 65/2026, de bens e serviços - "Fornecimento de combustíveis" (AQ158_2026);
Proposta nº 24/2026 Apreciação e aprovação do início do procedimento plurianual, por concurso público, n.º 67/2026, de bens e serviços - "Aquisição de contrato de manutenção com assistência para sistema de segurança com CCTV e alarmes";
Proposta nº 25/2026 Apreciação e aprovação da adenda ao protocolo de colaboração entre a Freguesia de Quarteira e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.;
Proposta nº 26/2026 Apreciação e aprovação do protocolo de colaboração entre a Junta de Freguesia de Quarteira e Associação Movimento 55+;
Proposta nº 27/2026 Apreciação e aprovação da candidatura ao apoio para parcerias para a inovação social, para implementação e desenvolvimento de projetos de inovação social: "MENO CARE" Rede Comunitária Integrada de Saúde Mental e Bem Estar da Mulher no Climatério";
Proposta nº 28/2026 Apreciação do Relatório de Atividades, referente ao período de 01/01/2026 a 30/04/2026, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

4. Período de Intervenção do Público.

Para constar se publica este e idênticos editais que vão ser afixados nos locais públicos habituais.

Esta Sessão será transmitida em direto, no dia 24 de junho de 2026, pelas 21 horas, no canal YouTube da Junta de Freguesia de Quarteira.

Os pedidos de intervenção para o Período de Intervenção do Público devem ser feitos através do preenchimento do impresso (IMP.184_01 – AFQ_Declaração consentimento Cidadão Interveniente) e remetidos à Presidente da Assembleia Freguesia, por correio eletrónico (assembleia.freguesia@jfquarteira.pt) ou entregue nos serviços da Junta de Freguesia, até às 13h00 do dia 24 de junho de 2026.

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