Convocatória para a Assembleia de Freguesia de 15 de abril

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Lígia Correia Brito, Presidente da Assembleia de Freguesia de Quarteira, usando as competências que lhe são conferidas pela alínea b, nº1 do artigo 14º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, comunica a realização de uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Quarteira, no próximo dia 15 de abril de 2024 (segunda-feira), pelas 21h00, a realizar no Auditório do Centro Autárquico de Quarteira - Rua Vasco Gama, n.º 85 r/c, em Quarteira.
Ordem de Trabalhos:
1) Período de Intervenção do Público;
2) Período Antes da Ordem do Dia;
3) Período da Ordem do Dia:
Proposta nº 20-2024 – Apreciação dos bens inventariados, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação do ano 2023 bem como a apreciação e votação dos documentos de prestação de contas de 2023, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º e alínea e) do n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Proposta nº 21-2024 – Apreciação e aprovação da revogação do Procedimento plurianual 02/2024 - Aluguer de contentores de resíduos e transporte a destino final autorizado.
Proposta nº 22-2024 – Apreciação e aprovação do início do Procedimento de Concurso Público de bens e serviços nº 28/2024 – Aluguer de Contentores de resíduos e transporte a destino final autorizado.
Proposta nº 23-2024 – Apreciação e aprovação da retificação do prazo de execução, relativo ao procedimento plurianual 15/2024 – Fornecimento de Combustíveis.
Proposta nº 24-2024 – Apreciação e aprovação do início do Procedimento Plurianual 24/2024 – Aquisição de sistema de monotorização e gestão de frota e equipamentos.
Proposta nº 25-2024 – Apreciação e aprovação do início do Procedimento Plurianual 32/2024 – Aquisição de serviços de impressão.
Proposta nº 26-2024 – Apreciação e aprovação do início do Procedimento Plurianual 36/2024 – Aquisição de serviços de Consultoria de Recursos Humanos e Consultoria Contabilística.
Proposta nº 27-2024 – Apreciação e aprovação do Protocolo de Cooperação com a Associação Plataforma Saúde em Diálogo.
Proposta nº 28-2024 – Apreciação e aprovação do Regulamento Geral de Taxas da Junta de Freguesia de Quarteira.
Proposta nº 29-2024 – Apreciação e aprovação do Regulamento Geral de Preços da Junta de Freguesia de Quarteira.
Proposta nº 30-2024 – Apreciação do Relatórios de Atividades, referente ao ano de 2023, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Proposta nº 31-2024 – Apreciação do Relatórios de Atividades, referente ao período de 01/01/2024 a 31/03/2024, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4) Período de Intervenção do Público.