Morada: Rua Vasco da Gama, n.º 85, R/C

Horário de Funcionamento: dias úteis, das 9h00 às 16h30
Contacto telefónico: 289 151 800
Endereço de e-mail: espaco.cidadao@jf-quarteira.pt

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho
• Agendar atendimento presencial na ACT
• Fazer uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho
• Simular o valor a receber no final do contrato de trabalho

ADENE – Agência para Energia
• Consultar e mudar de tarifário de eletricidade e gás natural através do poupa energia

ADMINISTRAÇÃO LOCAL – Câmara Municipal/Junta de Freguesia
• Ocupação do espaço público – instalação de equipamento

ADSE – Instituto de Proteção e Assistência na Doença
• Alterar os dados do beneficiário da ADSE
• Pedir o reembolso de despesas de saúde à ADSE
• Consultar o estado dos pedidos de reembolso à ADSE
• Consultar os limites de utilização da ADSE
• Entregar os descontos à ADSE

ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado
• Alterar a morada do cartão de cidadão
• Renovar o cartão de cidadão
• Ativar a chave móvel digital
• Pedir a certidão de deferimento tácito

ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
• Consultar os pontos da carta de condução
• Consultar o histórico de contraordenações rodoviárias

ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
• Comunicar que se vão realizar saldos
• Comunicar que se vai realizar uma liquidação
• Venda especial esporádica - comunicação

AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
• Obter certidões do portal das finanças
• Consultar dívidas fiscais
• Obter documento para pagar – IUC, IMI, coimas
• Entregar e consultar a declaração do IRS – modelo 3
• Consultar, introduzir e validar faturas no portal e-fatura

CGA - Caixa Geral de Aposentações
• Criar e gerir conta na CGA direta
• Alterar dados de subscritor na CGA
• Consultar recibos de pagamento de pensão da CGA
• Pedir a declaração para efeitos de IRS da CGA

DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas
• Exercer a atividade de feirante ou vendedor/a ambulante

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça
• Pedir o registo criminal de pessoas
• Realizar pedido de emissão de certificado de contumácia

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional
• Inscrever-se no centro de emprego
• Obter declaração de situação face ao emprego
• Registo de CV
• Apresentação a ofertas de emprego
• Consulta e resposta a pedidos de informação/esclarecimento

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes
• Renovar a carta de condução
• Pedir a 2ª via da carta de condução
• Substituir a carta de condução

ISS – Instituto da Segurança Social
• Agendar o atendimento presencial na segurança social
• Pedir o cartão europeu de seguro de doença
• Aceder a formulários e guias práticos da segurança social
• Situação contributiva perante a segurança social – declaração
• Segurança social direta – apoiar o cidadão na consulta à SSD

SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde
• Marcar ou cancelar pedido de consulta
• Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras
• Planos de cuidados – boletim de vacinas/boletim infantil e juvenil
• Gerir dados pessoais no serviço nacional de saúde